Poucos temas no esporte equestre brasileiro geram tanto calor quanto a relação entre a vaquejada e o bem-estar dos animais. De um lado, praticantes, entidades do setor e defensores da tradição cultural. Do outro, organizações de proteção animal e parte da comunidade veterinária. No meio, um sistema jurídico que tentou proibir, recuou, e finalmente constitucionalizar o esporte.
O debate não é simples — e merece ser examinado com honestidade, sem caricaturas de nenhum dos lados.
O que está em jogo nesse debate?
A questão central é se o ato de derrubar um boi pela cauda — a técnica fundamental da vaquejada — constitui maus-tratos a animais. As preocupações específicas levantadas por críticos do esporte incluem:
- Danos à coluna vertebral do boi durante a torção imposta pela derrubada pela cauda
- Lesões nos membros decorrentes do impacto da queda sobre a areia
- Estresse psicológico gerado pelo confinamento, perseguição e derrubada repetida
- Ausência de consentimento: o animal é submetido a um procedimento que não escolhe
Do lado dos defensores, os argumentos principais são:
- Contexto histórico e cultural: a prática tem mais de três séculos e é parte da identidade nordestina
- Regulamentação: as entidades do esporte implementaram protocolos rigorosos de bem-estar animal
- Comparação com outros esportes: touradas, rodeios, corridas de cavalos e outras práticas envolvendo animais têm impactos físicos comparáveis ou maiores
- Participação dos animais em toda a pecuária: o boi de vaquejada tem condições de manejo significativamente melhores que a maioria do gado de corte
O julgamento do STF: uma virada jurídica
O capítulo mais dramático do debate sobre a vaquejada no Brasil foi o julgamento do Supremo Tribunal Federal em 2016. O STF, por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a lei do estado do Ceará que regulamentava e protegia a vaquejada — entendendo que a prática causava maus-tratos aos animais, incompatíveis com o artigo 225 da Constituição Federal.
A decisão foi um terremoto no setor. Não porque proibiu imediatamente o esporte em todo o Brasil — decisões de inconstitucionalidade de leis estaduais têm efeito mais limitado — mas porque criou uma ameaça real à continuidade do esporte.
Como a vaquejada sobreviveu ao STF?
A resposta veio pelo Congresso Nacional. Em outubro de 2017, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 96, que alterou o artigo 225 da Constituição para incluir a seguinte proteção:
“Não se consideram crueldade as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais (…) registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.”
A vaquejada, já reconhecida como patrimônio cultural imaterial pelo IPHAN desde 2014, se enquadrava perfeitamente nessa definição. Com a Emenda Constitucional, o esporte passou a ter proteção constitucional explícita.
A decisão foi controversa entre juristas: para alguns, constitucionalizar uma prática para contornar uma decisão do STF foi um precedente problemático. Para outros, refletiu a legítima representação dos interesses de uma região cultural específica.
O que mudou na prática após a regulamentação?
O processo jurídico, apesar da turbulência, teve um efeito concreto positivo: forçou as entidades do esporte a melhorar seus protocolos de bem-estar animal. As regulamentações atuais da ABVAQ e ABQM incluem:
Proteção obrigatória da cauda: hoje, todos os bois que participam de competições regulamentadas têm a base da cauda protegida com ataduras acolchoadas — uma exigência que não existia universalmente antes do debate jurídico.
Limite de corridas por animal: cada boi tem um número máximo de corridas por dia e por evento. Os limites variam conforme o regulamento, mas a existência de limites é obrigatória.
Atendimento veterinário nos eventos: a presença de médico-veterinário durante as competições é requisito para homologação dos eventos pelas associações.
Seleção de peso e porte dos animais: regulamentações estabelecem faixas de peso e porte dos bois para evitar incompatibilidades extremas com os cavalos — que poderiam aumentar o risco de lesões.
O que diz a ciência sobre as lesões na vaquejada?
A produção científica sobre o tema é limitada, mas existente. Estudos veterinários brasileiros documentaram ocorrências de lesões musculoesqueléticas em bovinos utilizados na vaquejada — especialmente lesões de cauda e membros posteriores.
Os achados são reais e não devem ser descartados. A questão que o debate levanta é sobre proporção e contexto: as lesões documentadas ocorrem em que frequência? São permanentes ou temporárias? Como se comparam com as lesões documentadas em outros usos de bovinos?
A ausência de estudos comparativos amplos torna esse debate parcialmente emocional de ambos os lados. O que a ciência disponível indica é que o esporte, sem regulamentação e sem protocolos de bem-estar, tem potencial para causar danos. Com regulamentação adequada, o risco existe, mas é reduzido.
A vaquejada é mais lesiva que o rodeio americano ou a tourada?
A comparação com outras práticas culturais envolvendo animais é frequentemente usada no debate. A tourada — ainda praticada em Portugal, Espanha e alguns países da América Latina — resulta invariavelmente na morte ou ferimento grave do touro. O rodeio americano, especialmente as provas de bull riding e bronc riding, documenta altas taxas de lesões em cavalos e touros.
Essas comparações não eliminam as preocupações com a vaquejada, mas colocam o esporte em um contexto mais amplo: a relação entre esporte e uso de animais levanta questões éticas em muitas culturas, não apenas no Brasil.
A posição das entidades veterinárias
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) no Brasil tem historicamente adotado posições cautelosas sobre a vaquejada, reconhecendo tanto as preocupações com bem-estar animal quanto a realidade cultural e econômica do esporte.
Organizações internacionais de bem-estar animal, como a World Animal Protection, posicionam-se contra a prática com base nos princípios das Cinco Liberdades — o padrão internacional de bem-estar animal que inclui “liberdade de medo e angústia”.
Como o debate se coloca no mundo contemporâneo
O debate sobre vaquejada e bem-estar animal está inserido em uma transformação mais ampla na relação da sociedade com o uso de animais para entretenimento. Em muitos países, práticas que foram aceitas por séculos estão sendo reavaliadas à luz de novas evidências científicas sobre a capacidade de sofrimento animal.
Esse movimento não é específico ao Brasil ou à vaquejada. Rinhas de galo, touradas, alguns formatos de circo — todas essas práticas estão sob revisão cultural em diferentes partes do mundo.
Para a vaquejada, o caminho sustentável parece estar na direção já iniciada pelas entidades do setor: regulamentação séria, pesquisa científica honesta sobre impactos reais, e a disposição de adaptar práticas quando a evidência indicar necessidade — sem abrir mão da identidade cultural que o esporte representa.
O debate não vai acabar. Mas pode se tornar mais produtivo se conduzido com rigor, honestidade e respeito mútuo pelas diferentes perspectivas em jogo.
